Processo 414459/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/09/2009 15:13
Autuado em 04/09/2009 15:13
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3598/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2017 Acórdão   3598/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
10/08/2017 Acórdão   3598/ 2017 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MISSAL
Procuradores: LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:02/08/17), SAMUEL IEGER SUSS (credenciado, inclusão:02/08/17)
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADILTO LUIS FERRARI
Interessado HILÁRIO JACÓ WILLERS (Falecido(a) em 2019)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MISSAL
Interessado EUGÊNIO SCHWENDLER

Juntadas
DataDescrição
17/07/2017 11:27 AR do Ofício ODL - 1469/2017 - DP
07/07/2017 16:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 504589/17
26/06/2017 15:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 115 - Parecer Ministerial - 5336/17 - SMPjTC, conforme determinado na peça 117 - Despacho - 1183/17 - GCILB.
05/04/2017 18:48 do Protocolo 246865/17
03/04/2017 13:44 AR do Ofício ODL - 474/2017 - DP
18/10/2016 16:54 do Protocolo 852354/16
04/10/2016 10:20 AR do Ofício ODL - 1793/2016 - DP
16/02/2016 11:42 AR do Ofício ODL - 88/2016 - DP
11/02/2016 19:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 95460/16
11/02/2016 15:39 AR do Ofício ODL - 2072/2015 - DP
02/02/2016 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 71790/16
20/01/2016 09:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 34321/16
15/07/2015 16:21 do Protocolo 563723/15
07/04/2015 16:03 do Protocolo 296369/15
23/03/2015 11:19 AR do Ofício ODL - 218/2015 - DP
12/02/2015 15:22 do Protocolo 116700/15
18/11/2014 15:17 do Protocolo 1049413/14
29/10/2014 14:05 do Protocolo 983435/14
29/09/2014 11:33 do Protocolo 885719/14
04/07/2014 11:38 do Protocolo 613743/14
07/05/2014 15:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 418053/14
02/12/2009 11:01 Juntada do Protocolo nº 545359/09, referente a manifestação do Municipio de Missal.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/06/2017 Ofício de Diligência   1469/ 2017   
DP  15/03/2017 Ofício de Diligência   474/ 2017   
DP  01/09/2016 Ofício de Diligência   1793/ 2016   
DP  20/01/2016 Ofício de Diligência   88/ 2016   
DP  18/12/2015 Ofício de Diligência   2072/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   218/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2017 1660 Acórdão nº 3598/2017
04/08/2017 1649 Despacho Processual Diverso nº 1429/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 10/08/2017
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1183/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3183/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 792/2017
17/03/2017 1555 Despacho Processual Diverso nº 435/2017
05/09/2016 1437 Despacho nº 574/2016
04/01/2016 1270 Despacho nº 2089/2015
17/08/2015 1184 Despacho nº 1285/2015
25/02/2015 1067 Despacho nº 207/2015
03/10/2014 978 Despacho nº 1592/2014
31/07/2014 933 Despacho nº 1150/2014
16/06/2014 902 Despacho nº 931/2014
09/04/2014 858 Despacho nº 528/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2017 09:51 DP  
24/08/2017 16:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 812/2017 -
22/08/2017 13:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2929/2017 -
16/08/2017 15:31 STP  
02/08/2017 15:08 GCILB  
02/08/2017 10:30 DP Informação nº 10722/2017 -
28/07/2017 13:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1429/2017 -
26/07/2017 13:16 SMPjTC Parecer nº 6543/2017 - improcedência Representação. Irregularidades nos cargos de provimento em comissão. Cumprimento da determinação e diligências. Regularização do quadro. Pela não procedência.
10/07/2017 12:17 COFAP Parecer nº 2312/2017 -
26/06/2017 08:27 DP Informação nº 9137/2017 -
26/06/2017 08:27 DP Ofício de Diligência nº 1469/2017 -
21/06/2017 10:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1183/2017 -
14/06/2017 12:09 SMPjTC Parecer nº 5359/2017 - diligência Representação. Retorno. Município de Missal. Inicialmente, pelo desentranhamento do Parecer Ministerial 5336/17. Após, pela realização de diligência externa à origem, cf. Parecer 1864/17 - COFAP.
09/06/2017 13:23 GCILB  
06/04/2017 09:46 COFAP Parecer nº 1864/2017 -
15/03/2017 08:28 DP Ofício de Diligência nº 474/2017 -
08/03/2017 15:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 435/2017 -
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 680/2017 -
25/01/2017 17:50 DP  
18/10/2016 17:11 COFAP  
01/09/2016 12:12 DP Ofício de Diligência nº 1793/2016 -
11/03/2016 18:30 GCG Despacho nº 574/2016 -
12/02/2016 08:59 DICAP Parecer nº 1942/2016 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO GCG PARA DELIBERAÇÃO.
17/12/2015 10:55 DP Ofício de Diligência nº 2072/2015 -
17/12/2015 10:55 DP Ofício de Diligência nº 88/2016 -
04/12/2015 15:48 GCG Despacho nº 2089/2015 -
13/08/2015 12:00 DICAP Parecer nº 12398/2015 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA ESCLARECIMENTOS E JUNTADA DE DOCUMENTOS. COMUNICAÇÃO À CAMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
13/04/2015 15:52 GCG Despacho nº 1285/2015 -
09/04/2015 15:11 SMPjTC Parecer nº 4667/2015 - Irregularidade Representação. Prosseguimento do feito. Expedição de determinação ao ente para correção das irregularidades.
08/04/2015 16:15 DICAP Parecer nº 4121/2015 - PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÃO AO ENTE. IRREGULARIDADES APONTADAS. AO MPC
23/02/2015 11:39 DP Ofício de Diligência nº 218/2015 -
15/12/2014 15:28 GCG Despacho nº 207/2015 -
12/12/2014 15:14 SMPjTC Parecer nº 20039/2014 - diligência Representação. Município de Missal. Pela realização de diligência externa à origem, nos termos sugeridos pela DICAP.
11/12/2014 10:56 DICAP Parecer nº 18790/2014 - DILIGÊNCIA. DETERMINAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES APONTADAS. AO MPC
11/12/2014 09:36 GCG  
09/12/2014 15:45 SMPjTC Despacho nº 327/2014 - diligência Pelo retorno dos autos à DICAP para nova manifestação.
04/12/2014 09:09 DICAP Parecer nº 18550/2014 - DILIGÊNCIA. DETERMINAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES APONTADAS. AO MPC
03/12/2014 20:11 GCG  
03/12/2014 15:26 GCILB  
30/10/2014 11:44 DICAP  
21/07/2014 12:26 GCG Despacho nº 1150/2014 -
21/07/2014 12:26 GCG Despacho nº 1592/2014 -
18/07/2014 15:34 GCILB  
18/07/2014 15:31 GAIZL  
07/07/2014 14:50 DICAP Parecer nº 9697/2014 - SOBRESTAMENTO. REPRESENTAÇÃO. AO RELATOR
12/06/2014 09:33 DP Informação nº 10342/2014 -
14/05/2014 19:04 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 314/2014 -
14/05/2014 19:04 GCG Despacho nº 931/2014 -
14/05/2014 15:52 GCILB  
09/05/2014 11:32 DICAP Parecer nº 6567/2014 - DILIGÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. APRESENTAR DOCUMENTOS. AO RELATOR
08/05/2014 16:21 GCG  
03/04/2014 10:51 DP Informação nº 5022/2014 -
05/07/2013 16:29 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 144/2014 -
05/07/2013 16:29 GCG Despacho nº 528/2014 -
12/06/2012 12:24 DICAP Parecer nº 14450/2013 -
03/04/2012 13:34 GP Despacho Processual Diverso nº 966/2012 -
19/05/2011 08:57 DIJUR Informação nº 455/2012 -
25/04/2011 15:41 GCG  
06/10/2010 16:01 SITIO  
09/09/2009 14:51 GCG Despacho nº 1855/2009 -
09/09/2009 14:51 GCG Informação nº 476/2009 -
09/09/2009 14:51 GCG Ofício com prazo nº 1027/2009 -
04/09/2009 15:18 GP Despacho Processual Diverso nº 1898/2009 -
04/09/2009 15:12 DP  

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